As boas notícias para as MPEs em 2019

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Artigo - 30 de dezembro de 2019

Por Sebrae-SP  | empreendedorismo, Legislação

O ano de 2019 foi marcado por importantes vitórias para os pequenos negócios no Brasil. Os benefícios começaram em abril, com a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que possibilita às micro e pequenas empresas adquirirem empréstimos com juros baixos e com menos burocracia. As MPEs também foram favorecidas este ano com a regulamentação do Selo Arte, que garante a comercialização, em todo o país, de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente. Além disso, a Lei da Liberdade Econômica, que desburocratiza a abertura e gestão de empresas, trouxe mais confiança para quem quer empreender.

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Geração de empregos
A geração de empregos nas MPEs no acumulado até novembro de 2019, com a criação de 861 mil novos postos de trabalho, supera o saldo de empregos gerados por esse segmento em todo o ano de 2018. O resultado é o melhor para o mês de novembro dos últimos seis anos. Conforme levantamento feito pelo Sebrae, a partir dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os números representam 14% de aumento em relação ao mesmo período (jan/nov) do ano passado, sendo 12 vezes mais que as médias e grandes empresas, que somente em novembro de 2019, registraram a demissão de 1.568 trabalhadores.

A expectativa é que os pequenos negócios fechem 2019 com o total de 700 mil empregos gerados (em dezembro, as empresas registram, sazonalmente, saldos negativos). Somente no último mês de novembro, os pequenos negócios geraram 101,5 mil contratações com carteiras assinadas no país, o que significa um aumento de 36% em comparação com o mesmo período do ano passado. Somando-se aos saldos negativos das Médias e Grandes Empresas (MGE) e da Administração Pública, o país criou 99,2 mil empregos formais no mês. Os pequenos negócios do Comércio tiveram destaque com a criação de mais de 80 mil postos de trabalho em novembro. O segundo maior saldo foi registrado nas MPE de Serviços com 33,4 mil empregos.

As micro e pequenas empresas (MPE) que atuam no setor de Serviços têm sustentado a geração de empregos no país em 2019, respondendo por a criação de aproximadamente 446 mil novas vagas ao longo do ano, seguidas pelas MPE do Comércio, que contribuíram com a geração de 128,3 mil novos postos de trabalho e pelas MPE da Construção Civil, que também se destacaram com a contratação de 123,3 mil empregos formais.

ESCs
Criadas em abril, as Empresas Simples de Crédito (ESC) superaram as expectativas iniciais com a abertura de 538 empresas em 24 estados e no Distrito Federal (a estimativa era que fossem criadas 300 unidades, até o final de 2019). A lei que criou a ESC foi uma ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das MPEs, com o apoio do Sebrae, e deve injetar cerca de R$ 20 bilhões por ano nos pequenos negócios e na economia do país. São Paulo, onde foi criada a primeira empresa dessa natureza, lidera o ranking com 187 ESCs, totalizando um capital de R$ 80,7 milhões, seguido pelo Paraná, com 47 empresas e R$ 20,4 milhões de capital. Para 2020, a perspectiva é chegar à meta de mil empresas.

Cadastro Positivo
Outra importante medida que virou lei em abril, foi o Cadastro Positivo, que vai beneficiar as MPEs com a redução do custo do crédito no país. A lei tornou automática a adesão dos brasileiros ao banco de dados que já existe desde 2011, reunindo informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas). A intenção é estabelecer pontuações para quem mantém as contas em dia, o que facilitará a concessão de financiamentos e a diminuição de juros. Atualmente, o sistema contém dados de aproximadamente 6 milhões de clientes e deve receber o cadastro de 110 milhões de pessoas. O novo cadastro beneficiará 130 milhões de pessoas, sendo 22 milhões delas que estavam fora do mercado de crédito, mesmo estando adimplentes.

Selo Arte
No dia 18 de julho, o governo federal editou um decreto regulamentando o Selo Arte, que liberou a venda interestadual de produtos alimentícios de origem animal produzidos artesanalmente, como o queijo, mel e embutidos. O Selo será concedido pelos órgãos de saúde pública em cada estado, permitindo a simplificação da circulação dessas mercadorias em todo o território nacional. O Sebrae teve um papel estratégico na consolidação desse avanço para os empreendedores do segmento e, atualmente, pelo menos 170 mil produtores de queijo artesanal estão sendo beneficiados com a medida. A instituição atuou como ponte, permitindo que as demandas e expectativas dos pequenos produtores chegassem ao Congresso e ao governo.

Liberdade Econômica
O dia 20 de setembro foi histórico para os pequenos negócios, com a sanção da Lei da Liberdade Econômica, cujo objetivo principal foi desburocratizar a abertura e gestão de empresas e que afetou positivamente as micro e pequenas empresas. O segmento, que representa 99% de todos os negócios em atividade no país, é um dos mais favorecidos pela nova legislação, que acabou com a obrigatoriedade de autorizações de órgãos públicos para atividades de baixo risco. Além disso, a lei permitiu que o princípio da presunção da boa-fé seja utilizado em favor do empresário em situações de lacuna, e possibilitou ainda o melhor uso de documentos digitalizados, entre várias outras medidas.

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