Fórum discute benefícios das compras públicas compartilhadas

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Artigo - 3 de março de 2021

Por Sebrae-SP  | Compras compartilhadas, Compras públicas, compras públicas compartilhadas, consórcios públicos

Evento online promovido pelo Sebrae-SP colocou em pauta como pequenos negócios podem atender às necessidades dos Estados e municípios

Os benefícios e oportunidades para os municípios passarem a negociar em conjunto com micro e pequenas empresas locais e contribuírem para o desenvolvimento regional foram o tema do Fórum de Compras Compartilhadas: A união que traz resultados, realizado pelo Sebrae-SP nesta terça (2). Na abertura do evento online, o diretor-superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, destacou a importância de o poder público adotar essas ações. “Não estamos inventando a roda por aqui, tudo isso já possui amparo legal e pode render ótimos frutos. O que falta é que essas ações sejam colocadas em prática de forma mais ampla para gerar a inclusão produtiva e social, estimulando que o dinheiro dos pequenos negócios permaneça na cidade em que está estabelecido”, disse.

O conceito dos consórcios públicos representa a união de entidades federadas que buscam oferecer serviços públicos de interesse comum, com compartilhamento de força de trabalho, maquinário e equipamentos, tecnologia ou capacidades administrativas. Em questões de compras compartilhadas, um exemplo muito citado durante o fórum foi a da aquisição de vacinas, em que governos municipais e estaduais se juntam para conseguir obter insumos que possam atender às necessidades de todo um país.

Um dos temas abordados nesse fórum digital foram as regras que microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) precisam seguir ao terem interesse em vender para um consórcio público. Além dos conceitos gerais para que essas empresas se encaixem nessa denominação, o painel apresentado por Maira Ferrei Giroto, agente de fiscalização da U.R. de Ribeirão Preto do TCE-SP, e Wellinton Fernando Saldeira, chefe técnico de fiscalização do TCE-SP, discorreu sobre algumas das principais leis que regulam a relação comercial entre o poder público e pequenos empreendedores regionais. Outro ponto abordado foram os critérios de avaliação e tomada de decisão que os órgãos governamentais utilizam na hora de optar por uma empresa ou outra no momento das licitações. Segundo esse painel, em 2019, os consórcios intermunicipais de SP movimentaram cerca de R$ 676 milhões em compras.

O segundo painel foi comandado por Victor Borges, presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, que comentou sobre todo o leque de oportunidades que existem para EPPs e MEs no setor de compras compartilhadas e consórcios públicos. Segundo ele, algumas características precisam ser levadas em consideração durante essas licitações, como as boas práticas em questões sustentáveis e a importância da transparência de gastos que precisam ser apresentados à população.

Ao conversar sobre os desafios dos órgãos públicos ao realizar compras compartilhadas, Carlos Eduardo Barbosa, diretor jurídico da Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo (Apreesp), destacou que a falta de conhecimento desses benefícios é o principal obstáculo para que essa prática seja mais comum no território nacional. Outro fator citado como um desafio é a falta de relatórios que demonstrem o quanto é econômico e viável para os municípios realizarem compras compartilhadas com mais frequência.

O advogado e consultor Murilo Jacoby Fernandes falou sobre as especificidades dos contratos de rateio e contratos de programas nessa área. Ele explicou que, no caso do rateio, os entes participantes se dispõem a arrecadar recursos financeiros para o funcionamento do consórcio. Por sua vez, nos casos de contratos de programa, as responsabilidades de funcionamento são divididas entre o consórcio público e o governo do município.

O Fórum Compras Públicas Consorciadas trouxe também Leonardo Ladeira, CEO do Portal de Compras Públicas, para apresentar cases de sucesso de compras públicas. O dia de evento se encerrou com Camila Patrício, consultora do Sebrae-SP; Elloi Rönnau, diretor executivo do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina); José Mário Barros Falcão, secretário executivo do Consórcio dos Municípios Pernambucanos (Comupe); e Carlos Eduardo Alves, assessor financeiro do Consórcio Intermunicipal Grande ABC tirando as principais dúvidas sobre as compras públicas realizadas via consórcios públicos.

Assista ao Fórum na íntegra aqui:

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