Governo de SP abre linha emergencial de crédito para MPEs

Quero controlar meu dinheiro

Artigo - 23 de março de 2020

Por Sebrae-SP  | Crédito, linha de crédito, MEI, MPE

Entre as iniciativas para minimizar os impactos da crise causada pelo coronavírus está uma linha de crédito emergencial para as micro e pequenas empresas -MPEs. A linha é uma iniciativa da Comissão Econômica do Governo do Estado de São Paulo e os créditos serão liberados por meio do Banco do Povo e Desenvolve SP – O Banco do Empreendedor.

De acordo com o Governo Estadual, os R$ 500 milhões a serem disponibilizados com crédito emergencial incluem ainda um pacote especial para as empresas dos setores de Turismo, Viagens, Economia Criativa e Comércio.

O Banco Empreendedor reduziu a taxa de juros da linha de capital de giro de 1,43% para 1,20% ao mês. O prazo do financiamento subiu de 36 para 60 meses, e a carência foi de três para 12 meses. Os financiamentos de capital de giro estão disponíveis para empresas paulistas com faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 90 milhões.

E possível fazer uma simulação no site do Desenvolve SP. A Alshop (Associação Brasileiro de Lojistas de Shoppings) fez um passo a passo sobre como o empreendedores varejistas podem solicitar o seu crédito. Confira:

Antes de seguir com o preenchimento no site, vocês deverão separar os seguintes documentos:

1- Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL RFB/PGFN);

2- Certificado de Regularidade do FGTS;

3- Recibo de entrega do RAIS do ano anterior;

4- Licença Ambiental (CETESB) ou Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento (DAIL);

5- Não possuir pendências financeiras, no Concentre e no Cadin.

 Então…

• Acesse o site: www.desenvolvesp.com.br

• Clicar no botão “Solicitar financiamento” (lado direito superior da tela)

• Preencher com os dados da empresa e clicar no botão “OK”

• Você receberá um e-mail para confirmar a solicitação, clique no primeiro link para confirmar a solicitação.

• Entre no portal e confirme login e senha.

• Inserir login e senha e realizar o preenchimento do Pedido de Financiamento:

• Clicar em “Pedido de financiamento” e em seguida, “Crédito Digital/Capital de Giro”

• Clicar em “Novo”

• Preencher todos os dados solicitados.

A Alshop também anunciou que está pedindo ao Governo Federal a liberação do Fundo de Amparo ao Trabalhador para que esse recurso banque os salários dos colaboradores nesse período de estabelecimentos em horário restrito ou fechado temporariamente.

O consultor de negócios do Sebrae-SP Felipe Chiconato lembra que o acesso a crédito agora neste momento precisa ser feito com muita cautela e, dependendo do caso, a tomada de crédito emergencial agora pode agravar ainda mais a situação financeira da empresa.

“O que temos aconselhados aos clientes é a redução de custo ou prolongamento destes, negociação com credores para maiores prazos, revezamento, férias, descanso de banco de horas para quem possuir, buscar inovar e adequar a sua foram de atuar no novo cenário”, diz. “Mas opte pela contratação de crédito, a recomendação é de muita cautela, pois, infelizmente, neste momento ninguém consegue prever o período em que esta crise vai se estender, e o crédito mal tomado inviabiliza os negócios”, conclui.

Condições especiais do Banco do Povo
O governo estadual também havia anunciado na sexta-feira passada (13/03) que o Banco do Povo está concedendo R$ 25 milhões para micro e pequenos empreendedores. A linha de microcrédito, que já é competitiva, está com redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês. O prazo para pagamento passou de 24 para 36 meses, já incluindo o prazo de carência, que aumentou de 60 para 90 dias. Pedidos de concessão de crédito sem avalista passam de R$ 1 mil para R$ 3 mil.

Além disso, haverá prorrogação do prazo de vencimento das parcelas de dívidas, de 30 para 90 dias, de clientes com contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. Haverá o prazo de prorrogação dos vencimentos das parcelas das dívidas, de 30 para 90 dias, de clientes com contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Mediante análise de crédito e comprovação de endereço, o Banco do Povo financia micros e pequenos negócios formais (MEIs, MEs, LTDAs e EIRELIs) e também microempreendedores urbanos e rurais, inclusive os do setor informal. As linhas de crédito vão de R$ 200 até R$ 20 mil.

Caixa Econômica
O Governo Federal também anunciou medidas de crédito emergencial para as MPEs por meio da Caixa Econômica. Para micro e pequenas empresas, a redução de juros será de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% ao mês. As principais medidas incluem:

-Carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação para contratos de pessoa física e jurídica, inclusive contratos habitacionais.

– As empresas poderão solicitar pausa estendida de até duas prestações em seus contratos habitacionais.

– Linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços.

– Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos e até 60 meses para pagamento.

Além do crédito emergencial, os governos também anunciaram outras medidas para aliviar temporariamente algumas das obrigações dos empresários, a saber:

– Empresas do Simples Nacional poderão adiar por seis meses os pagamento dos tributos federais desse regime tributário. Medida abrange dois terços desses tributos e beneficia cerca de 60% das empresas, inclusive MEIs. Não se aplica aos tributos de fevereiro, que venceram em 20 de março.
– Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões.
– Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito.
– Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano).
– Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
– Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
– As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, por três meses;
– Possibilidade de antecipação de férias individuais, a decretação de férias coletivas de maneira mais rápida e regras para facilitar o teletrabalho.
– Abertura de renegociação de dívidas para empresas e pessoas físicas. O parcelamento poderá ser feito em 81 meses para as empresas em geral e para as pessoas físicas, empresário individual (MEI) e Micro e Pequenas empresas o parcelamento poderá ser feito em 97 meses. A nova renegociação será aberta com base na Medida Provisória (MP) 899, chamada MP do Contribuinte Legal (precisa ser convertida em Lei).
– A PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (dívida ativa), permitirá a suspensão por 90 dias do protesto da dívida, inclusive com suspensão da exclusão de contribuintes que não tenham pago o parcelamento de tributos.

Certidões negativas de débito com a União são prorrogadas por 90 dias
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogaram por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND), ambas relativas a créditos tributários federais e Divida Ativa da União.

A CND é emitida quando não há pendências em nome do sujeito passivo relativas a débitos, dados cadastrais e apresentação de declarações administrados pela Receita Federal, ou inscrição na Dívida Ativa da União.

Já a CPEND é emitida quando existe uma pendência, porém ela está com seus efeitos suspensos (por exemplo, em virtude de decisão judicial). As duas certidões são necessárias para que as pessoas jurídicas exerçam uma série de atividades, como, por exemplo, participar de licitações ou obter financiamentos.

A Receita informa que as medidas valem apenas para as certidões conjuntas que já foram expedidas e ainda estão no período de validade e visam a minimizar os efeitos decorrentes da crise para a atividade econômica em âmbito nacional.

A portaria conjunta RFB/PGFN nº 555 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

*com Agência Brasil

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