MPEs são grandes empregadoras. Confira o que fazer na hora de contratar

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Artigo - 31 de janeiro de 2020

Por Sebrae-SP  | Contratar, Emprego, Gestão de Pessoas, RH

Quando se fala em contratar, as MPEs tiveram, em 2019, o melhor saldo de empregos dos últimos cinco anos. Segundo análise do Sebrae feita a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, os pequenos negócios terminaram o ano com um saldo de 731 mil postos de trabalho, número 22% acima do registrado em 2018.

Já as médias e grandes empresas encerram o ano com um saldo negativo de 88 mil vagas, quase o dobro do registrado em 2018. Em todos os setores da atividade econômica, em 2019, os pequenos negócios registraram saldos positivos de emprego, com destaque para o setor de serviços, que gerou um saldo de quase 400 mil postos de trabalho, mais da metade dos empregos criados por esse nicho de empresas em 2019.

Para os empreendedores que estão planejando contratar em 2020, o Sebrae-SP lista algumas orientações sobre como não errar no processo:

  • Os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem ter até um funcionário registrado com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria, que pode ser consultada no Portal do Empreendedor, clicando no link portal da Secretaria do Trabalho.
  • O MEI que tiver empregado deve gerar a Guia do FGTS e Informação à Previdência (GFIP), por meio do sistema chamado Conectividade Social da Caixa.
  • É importante lembrar que o microempreendedor individual que tiver um empregado, assim como qualquer outro empregador, deve recolher mensalmente o FGTS – com alíquota de 8% sobre o valor do salário pago – ao funcionário, logo, a contribuição é de 11% referente ao salário pago ao funcionário.

DOCUMENTAÇÃO
Para contratar, solicite apenas os documentos obrigatórios (é proibido exigir documentos discriminatórios como por ex.: teste de gravidez e HIV). A saber:

  • CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social.
  • Certificado Militar: prova de quitação com o serviço militar (para os maiores de 18 anos).
  • Certidão de Casamento e de Nascimento, que servirão para a verificação de dados, concessão do salário-família e abatimento dos dependentes para efeito do Imposto de Renda.
  • Declaração de dependentes para fins de Imposto de Renda na fonte.
  • Atestado Médico Admissional.
  • Declaração de rejeição ou de requisição do vale-transporte.
  • Cédula de identidade, CPF, cartão PIS (Programa de Integração Social).

Após recebida a documentação acima citada, o empregador deve:

  • Anotar na CTPS a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.
  • Devolver ao empregado a sua CTPS em 48 horas.
  • Preencher a ficha de salário-família.
  • Incluir a admissão no CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
  • Até o dia 15 de cada mês, postar o formulário que pode ser adquirido nos próprios Correios, no qual há a informação sobre o movimento de pessoal ocorrido do mês anterior.
  • Efetuar o cadastro no PIS, caso o empregado não possua a sua matrícula.

OUTRAS ORIENTAÇÕES

  • MEIs: Não exija experiência acima de 6 meses para contratar.
  • Consulte a convenção coletiva trabalhista para conhecer os acordos entre o sindicato representativo da empresa e o sindicato dos empregados.
  • Em caso de qualquer dúvida, procure uma unidade da Delegacia Regional do Trabalho, um contador ou uma unidade do Sebrae em sua cidade ou região.
  • Apresentar a anualmente a Relação Anual de Empregados – RAIS, ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.
  • Arquivar os documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, pelo período de até 30 anos.

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS
Ao contratar, deve ser solicitada ao empregado para realização das anotações devidas e devolvida no prazo de 48 horas, contra-recibo (recomenda-se a emissão de protocolo de entrega, quando o funcionário fornece a CTPS ao empregador, assim como na ocasião em que o empregador devolve o documento ao trabalhador).

eSocial
Já está disponível o acesso ao módulo simplificado do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Desde julho de 2019 os empreendedores já podem cadastrar também informações das folhas de pagamento, obrigatório desde o mês de outubro de 2019.

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