Vou abrir uma empresa, e agora? Aprenda tudo sobre regime tributário

Quero abrir minha empresa

Artigo - 22 de julho de 2022

Por Sebrae-SP  | lucro presumido, lucro real, Simples Nacional, tributação

Grande parte das pessoas, principalmente os empresários, encaram o assunto tributação como um bicho de sete cabeças. Não é para menos, já que escolher o regime tributário errado pode influenciar nos valores descontados todos os meses, e ninguém quer perder dinheiro à toa, não é? 

Além disso, fazer a escolha errada também pode gerar multas e penalizações bem caras. Quer motivo melhor do que esse para começar a estudar o assunto?

No artigo a seguir, vamos ensinar o que você deve considerar ao abrir sua empresa ou solicitar a mudança de regime tributário. Boa leitura!

O que é regime tributário?

De acordo com este vídeo do Sebrae, tributação é a aplicação de tributos pelo governo, seja sobre bens de consumo, mercadorias e serviços, seja sobre o patrimônio das empresas privadas e do cidadão comum.  

Regime tributário, por sua vez, é o conjunto de normas e procedimentos que todas as empresas em território brasileiro devem seguir. Atualmente, existem três modelos de tributação, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, e cada um deles tem uma forma de apuração específica, determinando alíquotas, valores e prazos de pagamento de cada tributo. 

Essa captação de tributos é extremamente importante para o país, já que todos os valores descontados das empresas são destinados aos cofres públicos para nutrir e manter os direitos básicos da sociedade brasileira, sobretudo saúde, educação e segurança.    

O primeiro passo antes de escolher a melhor tributação para sua empresa é fazer um planejamento tributário. Alguns dados como margem de lucro, previsão de faturamento e quantidade de empregados já dão uma ideia inicial de qual modalidade seu negócio pode ser enquadrado. 

Como o Sebrae trabalha majoritariamente com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, vamos descrever as características desses três portes:

Microempreendedor individual (MEI)

Para ser classificado como MEI, a empresa precisa estar enquadrada em algum ofício na lista de CNAEs, o empresário deve trabalhar sozinho ou ter apenas um funcionário e o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil reais, ou seja, R$ 6.750,00 por mês. As microempresas individuais são enquadradas automaticamente no Simples Nacional.

Para mais informações sobre MEI, acesse o artigo “Formalização MEI: tire as 5 principais dúvidas”. 

Microempresas (ME)

Para ser classificada como uma microempresa, o faturamento bruto do negócio não pode ultrapassar R$ 360 mil. Além disso, as MEs do setor de comércio e serviços podem ter até 9 funcionários, enquanto as da indústria e construção podem ter até 19 funcionários. É possível classificar a microempresa dentro dos três tipos de regimes tributários existentes, mas, pelo faturamento anual, na maioria das vezes a modalidade mais vantajosa é a Simples Nacional.

Empresas de pequeno porte

São consideradas empresas de pequeno porte aquelas que têm o faturamento bruto anual acima de R$ 360 mil, podendo chegar a R$ 4,8 milhões. As do setor de comércio e serviços podem ter de 10 a 49 funcionários, enquanto para as do setor de indústria e construção, esse número sobe para 20 a 99 funcionários. O limite para aderir ao regime Simples Nacional é R$ 4,8 milhões anuais, porém essa modalidade de tributação tem algumas regras impeditivas que, muitas vezes, acabam desenquadrando as empresas de pequeno porte, obrigando-as à classificação de Lucro Presumido.  

Principais diferenças entre regimes tributários

Como dissemos, cada regime tributário tem uma série de regras que devem ser seguidas na hora de classificar sua empresa. Acompanhe um resumo de cada uma delas a seguir.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, criado com o objetivo de ajudar as pequenas empresas a controlarem mais seu dinheiro e, dessa forma, ter mais chances de crescer. 

As empresas do Simples Nacional têm a grande vantagem de recolher todos os tributos em apenas uma guia mensal. Cada segmento de atuação possui um valor de alíquota diferente, que varia entre 4% e 33% do faturamento bruto anual.

A alíquota única é um grande facilitador na hora de fazer os pagamentos à Receita Federal, já que é possível prever os valores com antecedência e quitá-los mensalmente em apenas um boleto.    

Outra vantagem do Simples Nacional é que as empresas classificadas nesse regime tributário também são beneficiadas na hora de participar de licitações e vender seus produtos e serviços para o governo. 

Para saber mais sobre o tema licitação, leia o artigo: “Faça do governo seu cliente: 4 passos para participar de licitações”. 

Lucro Presumido 

O Lucro Presumido também possui processos mais simplificados em comparação ao Lucro Real. Quaisquer empresas que tenham um faturamento bruto anual abaixo de R$ 78 milhões podem fazer parte dessa classificação.

No Lucro Presumido, os cálculos não são feitos sobre o valor real de faturamento, e sim sobre uma estimativa que deve ficar abaixo do limite citado acima. A base de cálculo é feita em cima de dois impostos, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), com uma alíquota que varia entre 8% a 32%. 

Já os outros dois impostos são calculados de maneira cumulativa com uma alíquota fixa que varia entre 0,65% e 3%. 

Como as alíquotas são pré-definidas com base em um lucro que a empresa pode ter ou não, se o faturamento bruto for menor do que o presumido, a empresa acaba sendo obrigada a pagar valores maiores de tributos do que seria necessário se estivesse classificada no Lucro Real ou Simples Nacional. 

Lucro Real   

Esse regime tributário é obrigatório para empresas que tenham um faturamento bruto anual superior a R$ 78 milhões e é calculado com base no lucro real da empresa. Assim como o Lucro Presumido, os tributos a serem pagos são Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquotas que variam entre 9% e 15%. Além disso, as alíquotas cobradas sobre PIS e COFINS podem variar de 0,65% a 7,60% dependendo do segmento de atuação da empresa.

A importância de fazer um planejamento tributário 

Seja qual for o porte da empresa, é fundamental ter a parceria de um contador. Ao iniciar um novo negócio, é necessário estar atento a todas as características relacionadas ao regime tributário correto, já que a escolha errada acarreta em alíquotas maiores e, muitas vezes, valores superiores aos que deveriam ser pagos, dificultando a gestão financeira da empresa. 

Para empresas que já estão no mercado a mais tempo, a presença do contador também é importante, porque se o faturamento bruto anual ultrapassar o limite estabelecido, ou se acontecerem mudanças que exijam a alteração de classificação tributária, o descumprimento da regra pode causar grandes prejuízos.

Se você quer mais clareza na hora de acompanhar o pagamento de tributos, nós desenvolvemos uma planilha gratuita que pode simplificar o processo de cálculo do seu negócio. Clique aqui para baixar!